A Câmara de Vereadores do Município de Pitanga (Região Central do Estado do Paraná) através de Requerimento nº 0005/2020, que parte da Mesa Diretora e que foi assinado por sete vereadores na tarde de terça-feira, 24 de março de 2020, requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para apuração de supostas irregularidades no procedimento de dispensa de licitação nº 41/2019, firmado entre o Município de Pitanga e o Instituto Unicampo, LEIA MAIS

O MPPR requer através de Ação Civil Pública, o afastamento dos servidores Márcio Adalberto Becher e Pedro Vinícius Arruda Schon do exercício das suas funções públicas. A indisponibilidade de bens dos réus, Prefeito Maicol Callegari Barbosa, Márcio Adalberto Becher, Pedro Vinícius Arruda Schon, INSTITUTO UNICAMPO, Renato Pacholek e Ana Carolina Tinoco Neves, até o montante de R$ 789.000,00 (setecentos e oitenta e nove mil reais). LEIA MAIS

A pedido do MPPR, a Justiça determinou cautelarmente o afastamento do diretor do Departamento de Licitações do Município de Pitanga, investigado por fraude em processo licitatório. Também foram realizadas buscas e apreensões de documentos na residência do servidor e na Prefeitura. Além do afastamento cautelar do exercício das funções públicas, a Justiça autorizou busca e apreensão de documentos na residência do servidor e no setor de licitações da Prefeitura. LEIA MAIS

Em atenção ao artigo 59, § 1º, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, alertamos Vossa Excelência que a despesa total com pessoal do Poder EXECUTIVO ultrapassou 54% da Receita Corrente Líquida, excedendo, portanto, o limite previsto no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da mesma lei, no período de apuração encerrado em 30/06/2019. Diante do exposto, além das restrições impostas pelo artigo 22, parágrafo único, da LRF, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal. LEIA MAIS

Senhor Prefeito: Em atenção ao artigo 59, § 1º, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, alertamos Vossa Excelência que a despesa total com pessoal do Poder EXECUTIVO ultrapassou 51,3% da Receita Corrente Líquida, excedendo, portanto, 95% do limite previsto no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da mesma lei, no período de apuração encerrado em 31/12/2019. LEIA MAIS SOBRE OS ALERTAS DO 1º E 2º SEMESTRE DE 2019:

Em plena pandemia de COVID-19, o vereador Márcio Patera, de Manoel Ribas, resolveu ir até a cidade de Chapecó/SC, na semana passada, para mais um curso de "aperfeiçoamento". O detalhe é que a cidade catarinense já possui casos confirmados do novo coronavírus. Enquanto o mundo todo preocupa-se com o isolamento domiciliar e medidas de prevenção ao vírus, o vereador parece estar mais preocupado com as novas regras eleitorais para as eleições de 2020. LEIA MAIS

No dia 23 de março de 2020, às 18h00min, uma equipe da Rotam, deslocou até ao Distrito de Vila Nova dos Alemães, interior do município de Pitanga, para averiguar informações sobre suspeitos que praticariam furto de gado e caça ilegal na região, um deles com 19 anos de idade foi abordado e relatou que não havia participado do último furto de 03 cabeças de gado, porém informou os nomes dos autores, conhecido como codorna e outro como toninho. LEIA MAIS

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de 2017 da Câmara Municipal de Boa Esperança do Iguaçu, de responsabilidade de seu então presidente, o vereador Valdir Cândido da Silva. Os motivos foram a concessão injustificada de diárias e a autorização de gastos desnecessários - conforme o Relatório do Controle Interno do órgão - por parte do vereador, que, ao todo, precisará restituir R$ 49.799,64 ao tesouro desse município do Sudoeste paranaense. A importância deve ser corrigida monetariamente quando do trânsito em julgado do processo. LEIA MAIS

No Oeste do estado, o Ministério Público do Paraná entrou na Justiça contra pessoa que, mesmo sendo considerada um caso suspeito do Coronavírus (Covid-19), descumpriu determinação das autoridades sanitárias de isolamento domiciliar. De acordo com a 9ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, mesmo com o diagnóstico, a profissional manteve suas atividades profissionais em Foz do Iguaçu e em Santa Terezinha de Itaipu (município da comarca), frequentando, inclusive, eventos sociais. LEIA MAIS

No domingo, dia 22/03/2020, a equipe policial deslocou até a Rua Santos Dumont em Manoel Ribas, para dar atendimento a uma ocorrência de violência doméstica, no local a vítima, relatou que está separada de seu ex- convivente que nesta data por volta das 19h00min, o mesmo chegou à residência da mesma, danificou o portão de entrada, arrombou a porta e tentou agredir a mesma se utilizando de uma faca, sendo que a mesma foi socorrida por sua cunhada e mais uma amiga, qual juntamente com a vítima conseguiram conter o mesmo. LEIA MAIS