O Ministério Público do Paraná manifesta-se contrariamente ao Decreto Presidencial 10.003/2019, que altera a composição, a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Reiterando o teor de nota pública divulgada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a instituição destaca que a norma possui a evidente intenção de reduzir o caráter democrático do Conselho, fragilizando sua capacidade de cumprir as funções constitucionais a ele atribuídas. LEIA MAIS

No dia 11 de setembro de 2019, a equipe da PM foi informada que no bairro 9, casa em que reside um masculino de 37 anos, estaria uma camionete com uma gaiola de boiadeiro, gaiola a qual havia sido furtada conforme Boletim de ocorrência anteriormente registrado, de imediato a equipe deslocou até o local, e constatou o fato. vale também ressaltar que diversas denúncias anônimas relatam o envolvimento de um veículo com tais características em crimes de furto de gado ocorridos nos municípios de Ariranha do Ivaí, Pitanga e Cândido de Abreu. LEIA MAIS

No dia 10 de setembro de 2019, a equipe foi acionada via 190, onde a solicitante relatou que sua ex-convivente de 22 anos foi até o local onde ela estuda e começou a lhe desferir palavras de baixo calão e passou a lhe fazer ameaças, e dizendo que se não reatar o relacionamento iria se matar e fazer mal a solicitante e seus familiares. Relata ainda que pediu ajuda para uma amiga e foi para a casa, momento em que a autora foi até sua residência e começou a gritar em via pública e estava bastante alterada. LEIA MAIS

No dia 10 de setembro de 2019, às 15h20min, a equipe da Rádio Patrulha deslocou até a localidade de Estrada Rural Estradão, onde o solicitante de forma anônima relata que havia um veículo Fiat/Uno de cor branca abandonado em uma estrada rural conhecida na região como estradão. Diante dos fatos a equipe deslocou até o local informado e constatou que o veículo abandonado se tratava de um veículo furtado nesta mesma data pela manhã. LEIA MAIS

O atendimento da Agência dos Correios do Município de Pitanga também aderiu a greve que começou na manhã de hoje, quarta-feira, 11 de setembro de 2019, em todo o Estado do Paraná. Segundo informações, a distribuição não está funcionando e os serviços de entregas e postagens de encomendas são afetados durante a paralisação. LEIA MAIS

Um Ônibus do Transporte Escolar do Município de Nova Tebas que transportava alunos para Faculdade em Ivaiporã, se envolveu em um acidente na PRC-466 entre Manoel Ribas e Ivaiporã, no início da noite desta terça-feira, 10 de setembro de 2019. O Ônibus bateu com um Caminhão cerca de três quilômetros da Central de Furnas. As primeiras informações dão conta de que poucas pessoas estavam no ônibus e ninguém teve ferimentos graves. LEIA MAIS

O Núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, deflagrou na manhã desta terça-feira (10), a segunda fase da Operação Hígia, que apura a prática de crimes contra a administração pública do Município de Pato Branco. Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo Criminal da Comarca de Pato Branco, em residências e empresas, sendo apreendidos aparelhos de telefonia móvel, documentos e valores em espécie. Duas pessoas foram presas em flagrante por crime de posse ilegal de armas de fogo e munições. LEIA MAIS

A 1ª Promotoria de Justiça de Paranavaí, no Nororeste paranaense, e o 8º Batalhão de Polícia Militar de Paranavaí cumpriram nesta terça-feira, 10 de setembro, 18 mandados de prisão e 15 mandados de busca e apreensão em Paranavaí, Terra Rica e Alto Paraná. A ação faz parte da Operação Clínica Geral, que investiga organização criminosa com atuação na região, em diversos crimes, especialmente o tráfico de drogas. LEIA MAIS

Senhor Prefeito: Em atenção ao artigo 59, § 1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, alertamos Vossa Excelência que o Município apresentou resultado orçamentário deficitário no período de apuração encerrado em 30/06/2019. Diante do exposto, resta necessário promover limitação de empenhos e movimentação financeira, bem como restabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos dos artigos 8º e 9º da LRF. LEIA MAIS SOBRE O ALERTA POR EXCEDER GASTOS COM O PESSOAL DO EXECUTIVO:

Senhora Prefeita: Em atenção ao artigo 59, § 1º, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, alertamos Vossa Excelência que a despesa total com pessoal do Poder EXECUTIVO ultrapassou 48,6% da Receita Corrente Líquida, excedendo, portanto, 90% do limite previsto no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da mesma lei, no período de apuração encerrado em 30/06/2019. Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 6 de Setembro de 2019.