A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (12), opinando pela não concessão de habeas corpus ao ex-governador do Paraná Beto Richa. Para a PGR, a portaria editada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) designando juízes substitutos para atuarem nas subseções da comarca de Curitiba em caso de afastamentos, suspeições ou impedimentos dos magistrados titulares – e questionada pela defesa – é ato administrativo regular e não representa constrangimento ilegal ao réu. Richa, que responde a diversas ações na Justiça daquele estado, teve recentemente quase R$ 20 milhões bloqueados em bens e ativos financeiros a pedido do Ministério Público Federal (MPF). LEIA MAIS

A pedido do MPPR, a Justiça determinou o bloqueio de bens em R$ 36,7 mil de um vereador de Cerro Azul, ex-presidente da Câmara no início do atual mandato. O vereador é requerido em ação por ato de improbidade por haver utilizado um carro alugado pela Câmara como se fosse seu, inclusive com um servidor público desviado das funções para permanecer à disposição dele e da família como motorista. LEIA MAIS

Em um breve levantamento através de fontes ligadas ao nosso jornalismo no Município de Mato Rico (região central do Estado do Paraná), encontramos 10 nomes indicados como prováveis candidatos a prefeito para as eleições de 2020. Confira os nomes:

RECOMENDA à Secretaria Municipal de Saúde, ao Pregoeiro, à Controladoria, à Secretária Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal, todos do Município de Ivaiporã, para que nas próximas licitações para aquisição de medicamentos: i) adote o uso do “Código BR” do Catálogo de Materiais do Governo Federal em todas as aquisições de medicamentos, adotando tal número identificador tanto na fase interna quanto externa do procedimento licitatório, mediante coluna própria na relação de medicamentos constantes dos editais de licitação; LEIA MAIS

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou parcialmente a Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações e Contratos) interposta pela empresa WSMI Representações Comerciais Limitada contra o Município de Palmeira. A representação apontou irregularidades na licitação realizada, em 2017, por essa prefeitura da Região dos Campos Gerais para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços da área de tecnologia da informação (TI). O Pregão Presencial nº 10/2017 incluiu implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção de sistemas de informática. LEIA MAIS

Em Campo Mourão, o Ministério Público do Paraná, a partir da 3ª Promotoria de Justiça da comarca, apresentou ação de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o prefeito, dois secretários municipais e uma empresa. O MPPR sustenta que os agentes públicos são responsáveis por irregularidades em um leilão que causou prejuízo aos cofres do Município e requer a devolução de R$ 5 milhões ao erário. LEIA MAIS

Só que até agora em 12 de setembro de 2019, a população principalmente de Turvo aonde o Estacho é morador, e nem de outros municípios da região, não viu nada desta experiência e juventude, ou desta união de forças. Turvo sofre com a saúde como vemos nesta reportagem: Posto de Saúde em Faxinal da Boa Vista em Turvo com atendimento precário dizem moradores e uma promessa antiga do Deputado Artagão Junior de recuperar as obras do Asfalto da Localidade da Ibema que nunca termina os buracos, ou quando termina, ou enchem de terra, cascalho, ou vira em grandes panelas, prejudicando os usuários desse trecho que também pagam seus impostos. LEIA MAIS

Moradores da região da Localidade Faxinal da Boa Vista – Ibema, interior do Município de Turvo, (Região Central do Estado do Paraná), entraram em contato com a nossa reportagem relatando o atendimento precário do Posto de Saúde desta localidade. Segundo moradores, no ano passado foi inaugurado uma Farmácia e que os administradores prometeram mandar uma Ambulância nova, Médicos todos os dias. A Farmácia não funciona todos os dias, a Ambulância nova que seria para ficar de Plantão nesse posto, até agora não apareceu, e os médicos também não atendem todos os dias, segundo eles. LEIA MAIS

A Vara da Fazenda Pública de Teixeira Soares, no Sudeste do estado, suspendeu os efeitos de concurso público realizado pela Prefeitura do Município em julho deste ano. A decisão, de caráter liminar, atende pedido de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná após a identificação de diversas ilegalidades no certame. LEIA MAIS

A resolução da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná Nº 751/2019 desativa unidades da Receita Estadual e a Agência de Pitanga está entre elas. O Secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 17 da Lei Complementar nº 131 de 28 de setembro de 2010, RESOLVE, através da Resolução SEFA nº 751/2019, desativar 18 unidades da Receita Estadual distribuídas pelo Estado do Paraná, sendo uma dela a Agência do Município de Pitanga na Região Central do Estado. Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, que foi em 22 de agosto de 2019, pela Secretaria de Estado da Fazenda, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2019. LEIA MAIS