São citados na ação o prefeito, o chefe de gabinete e o servidor. Além da exoneração, o Juízo da Comarca deliberou o bloqueio de bens de todos os requeridos. Desde janeiro de 2015, o filho do agente público ocupava o cargo. Como resume a Promotoria de Justiça na ação, “os demandados, de forma consciente e voluntária, praticaram o ato de improbidade a eles imputado, violando todo o complexo normativo [...], notadamente os princípios da juridicidade, moralidade, lealdade às instituições, honestidade, bem como (um deles) se enriqueceu ilicitamente em detrimento dos entes públicos.” LEIA MAIS

Foram expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Maringá 37 mandados de busca e apreensão (22 em residências, 11 em estabelecimentos comerciais – incluindo bancas de jogo – e quatro em gabinetes de delegacias de polícia) e cinco mandados de prisão preventiva (contra os policiais e mais três exploradores de jogos). Os mandados foram cumpridos nas cidades de Maringá, Astorga, Altônia, Ivatuba, Paiçandu, Ponta Grossa, Paranavaí, Sarandi, Arapongas e Doutor Camargo. LEIA MAIS

A 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, no Centro-Sul paranaense, ajuizou ação civil pública contra 15 pessoas por burla à lista de espera para consultas e procedimentos médicos do Sistema Único de Saúde, realizados por intermédio do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Guarapuava, Pinhão e Turvo (Cisgap). Entre os réus, estão uma ex-diretora do Cisgap, um ex-presidente da Câmara Municipal, dois vereadores, seis assessores parlamentares e pacientes beneficiados. LEIA MAIS

A Promotoria de Justiça de Iretama, Centro Ocidental Paranaense, está com inscrições abertas para a seleção de um estagiário de pós-graduação em Direito. Podem se inscrever bacharéis em Direito que estejam cursando o último ano da pós-graduação ou semestres equivalentes, com previsão de estágio no projeto pedagógico do curso. As inscrições podem ser feitas até 25 de agosto, na Promotoria de Justiça de Iretama (Avenida Paraná, 510 – Edifício do Fórum), das 13h às 18h. Na ocasião, devem ser entregues fotocópias do RG e do CPF, comprovante de matrícula e ficha de inscrição preenchida (fornecida no local). Também é possível se inscrever pelo e-mail iretama.prom@mppr.mp.br, encaminhando a documentação e a ficha de inscrição em anexo. LEIA MAIS

Na noite da última terça-feira, 15 de agosto de 2017, em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria do Oeste a pedido do TCE-PR, realizou a leitura e votação das contas do ex-prefeito Claudio Leal exercício 2013. Por unanimidade, as contas do referido exercício foram desaprovadas. A sessão contou com a presença do ex-prefeito Claudio Leal que na ocasião fez uso da palavra para seu esclarecimento e o pedido do voto a seu favor, não conseguindo o sucesso na votação que foi unânime pelos vereadores. Os nove vereadores votaram pela desaprovação de suas contas de 2013. LEIA MAIS

Pitanga - No dia 15 de agosto de 2017 compareceu a 3ª Cia a solicitante relatando que no dia 13 de agosto, domingo, por entre as 02h até às 14h, não sabendo informar o horário preciso do fato, seu filho veio a furtar seu veículo Ford/Escort Xr3 de cor branca, ano 1987, que estava estacionado no interior da garagem de sua residência. Nesta data, às 10h da manhã, quando a solicitante/vítima questionou o mesmo a cerca do veículo, ele lhe informou que havia levado o veículo até a cidade de Guarapuava, que devido ter acabado o combustível do veículo, veio deixa-lo na casa de um amigo em um bairro da cidade de Guarapuava, o qual não soube informar. Foi feito orientação á vítima quanto as demais providências legais. ACOMPANHE AS DEMAIS BRONCAS CLICANDO AQUI:

A possível inexequibilidade da proposta vencedora do Pregão Presencial nº 62/17 levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende licitação do Município de Telêmaco Borba (Região dos Campos Gerais) para contratar empresa de serviços de manutenção de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, com o fornecimento de peças e insumos. A cautelar foi concedida pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão em 2 de agosto e homologada na sessão do Tribunal Pleno da última quinta-feira (10). O TCE-PR acatou representação formulada pela empresa JVPM Comércio e Manutenção de Equipamentos Ltda., em face do edital do Pregão Presencial nº 62/17 do Município de Telêmaco Borba. A representante alegou que não foi observada a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, que entende ser necessária a determinação à empresa proponente vencedora de que comprove a exequibilidade do serviço com o preço apresentado. LEIA MAIS

Os municípios que extrapolam 95% do limite são Alvorada do Sul, Barra do Jacaré, Bom Sucesso, Guaraniaçu, Jardim Alegre, Mandaguaçu, Pinhão, Primeiro de Maio, Quedas do Iguaçu, Quitandinha, Rio Branco do Ivaí, Santo Antônio da Platina, São João da Boa Vista, Ubiratã e União da Vitória, que gastaram, respectivamente, 53,69%, 52,18%, 52,97%, 53,99%, 53,72%, 53,22%, 51,77%, 52,04%, 52,52%, 52,78%, 53,14%, 51,79%, 52,52%, 53,58% e 52,49% da RCL com despesas de pessoal. A esses municípios é vedado (parágrafo único do artigo 22 da LRF): concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas exceções constitucionais. LEIA MAIS

A atual gestão do Município de Ivaiporã (Região Central) deve instituir um sistema de controle das diárias pagas a agentes e servidores municipais para viagens de interesse público. A determinação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), ao verificar que R$ 20.011,84 concedidos ao ex-prefeito Luiz Carlos Gil em 2015 não tiveram a devida comprovação. A comunicação da possível irregularidade nas diárias concedidas ao ex-prefeito foi feita pelo Procedimento de Acompanhamento Remoto do TCE-PR (Proar), gerado no Sistema Gerenciador de Acompanhamento (SGA). O Proar é uma ferramenta que acompanha simultaneamente os atos de gestão dos órgãos jurisdicionados. Seu objetivo é impedir a ocorrência ou a continuidade de irregularidades. LEIA MAIS

Na noite de segunda-feira, 14 de agosto, cerca de 40 pessoas na maioria mulheres do Município de Pitanga e da região, embarcaram para uma Experiência de Fé pelos Santuários Marianos, uma viagem que vai durar pelo menos 14 dias. De 15 a 29 de agosto. A viagem que foi agenciada pela Centro Sul Agência de Viagens de Pitanga em parceria com Bela Tours, inclui um roteiro de visitações em vários pontos turísticos nos Países de Portugal, Espanha e França, onde os turistas irão visitar o Centenário das aparições de Fátima e aparições de Maria pela Europa. LEIA MAIS