16/09
18h23m
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Operação Decalco promove fiscalização de empresas de aviação agrícola no Norte Pioneiro

 
Onze empresas de aviação agrícola situadas no Norte Pioneiro do estado foram fiscalizadas a pedido do Ministério Público do Paraná na semana passada, entre os dias 10 e 12 de setembro. A ação ocorreu no âmbito da Operação Decalco, que visa combater irregularidades na aplicação de agrotóxicos por empresas de aviação agrícola, e foi realizada em conjunto com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Polícia Ambiental, com o acompanhamento de servidores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Habitação e Urbanismo do MPPR.

Balanço – Além das empresas, foram vistoriados os respectivos pátios de descontaminação de aeronaves, três oficinas de manutenção de aeronaves e três pistas de pouso e decolagem. O objetivo foi verificar as condições de aeronavegabilidade dos aviões agrícolas, as condições ambientais dos locais onde as aeronaves são descontaminadas e a regularidade do uso dos agrotóxicos.

Em relação à Anac, que verificou as condições de originalidade das máquinas utilizadas pelas empresas, foram inspecionadas pela Agência 20 aeronaves, sendo que 12 tiveram suas atividades suspensas para fins de regularização, 3 foram interditadas e 1 foi apreendida por estar irregular. Já o Instituto Ambiental do Paraná realizou quatro notificações ambientais a empresas de aviação agrícola, bem como emitiu dois relatórios de inspeção ambiental. No caso da Adapar, foram lavrados pela Agência estadual 17 termos de fiscalização e emitidos três autos de infração durante a operação.

Durante a operação também houve um flagrante relativo a crime ambiental que contou com a atuação da Polícia Ambiental que acompanhava os trabalhos das equipes especializadas de fiscalização.

Atuação integrada – O Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, em conjunto com os Grupos de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) de Londrina e Santo Antônio da Platina, destacou a importância da atuação integrada entre as instituições para garantir maior segurança aos usuários envolvidos na atividade de aplicação de agrotóxicos por aeronaves, bem como para a população do estado do Paraná. O promotor de Justiça Alexandre Gaio, que atua no Centro de Apoio, acredita na efetividade da operação – realizada desde 2017, então como Operação Deriva – na medida em que se verificou na edição deste ano a regularização de empresas que em anos anteriores estavam irregulares no aspecto ambiental.

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