20/07
21h39m
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Justiça manda bloquear mais de R$ 175 mil do deputado Anibelli Neto por supostas irregularidades

Do G1 Paraná

 
Deputado do MDB reembolsou R$ 233 mil em cinco anos, conforme o processo; cabe recurso da decisão.

A Justiça mandou bloquear mais de R$ 175 mil em bens do deputado estadual Anibelli Neto (MDB-PR) por supostas irregularidades em gastos com alimentação dos quais pediu ressarcimento à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O juiz Jailton Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, entendeu que o reembolso das despesas fugiu das normas da assembleia da época dos gastos.

Na decisão, ele afirma que não são todas as despesas que podem ser reembolsáveis, visto que o deputado recebe salário para pagar as próprias despesas diárias com alimentação. A decisão é liminar e cabe recurso.

As contas do deputado foram questionadas judicialmente pela ONG Vigilantes da Gestão, que acompanha os gastos da Alep. No processo, a organização afirma que o deputado pediu, de um único restaurantes, 131 reembolsos - entre 2014 e 2019.

Os pedidos de ressarcimentos também foram feitos por gastos em restaurantes italianos, churrascarias, lanchonetes, bares, redes de fast food e panificadores.

Há contas que passaram de R$ 600. Conforme a ação, o deputado também apresentou nota de gasto no valor de R$ 391 em uma padaria.

A ONG afirma que, em cinco anos, Anibelli Neto reembolsou R$ 233 mil de gastos com alimentação. Desse total, R$ 175 mil foram em Curitiba, onde o deputado mora e trabalha.

De acordo com a ação, o reembolso é ilegal, visto que até o começo de 2019 a Alep previa o pagamento de refeições somente em viagens. A norma foi alterada neste ano, permitindo gastos em qualquer cidade, mas desde que esteja em atividade parlamentar.

A ONG afirma ainda que foram vários gastos em bares e locais de recreação e lazer. Essas situações, segundo a organização, não se submetem ao conceito de atividade parlamentar.

O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), diz que não irregularidades nos reembolsos do deputado.

"Independentemente de onde ele estiver, estará sempre em atividade parlamentar. Se ele estiver em uma casa de recreação que possa oferecer alimentação, ele está coberto e amparado pela resolução da mesa executiva", afirma. 

O que diz o deputado 

Em nota, o deputado Anibelli Neto diz que as prestações de contas, que estão disponíveis no Portal da Transparência, sempre foram aprovadas pela Alep "sem nunca ser atestada nenhuma irregularidade" e que acredita que o Poder Judiciário vai suspender o bloqueio de bens.

"O deputado destaca ainda que segue rigorosamente as normas estabelecidas pela comissão executiva da Assembleia. Anibelli Neto não é o primeiro deputado alvo desta ONG e, até por isso, segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, a mesa executiva editou um novo ato normativo para dar mais clareza às normas e evitar interpretações errôneas", diz a nota.

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