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Ex-deputado Alexandre Guimarães é condenado a devolver dinheiro público usado em propaganda

Do G1 Paraná

 A Justiça condenou o ex-deputado estadual do Paraná Alexandre Guimarães (PSD) a devolver dinheiro da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) por ter usado verba pública para fazer propaganda pessoal.

A propaganda considerada ilegal pela Justiça foi feita entre 2015 e 2017. Conforme a decisão, o então deputado pagou por outdoors em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, com elogios e enaltecendo o trabalho do político.

Segundo a decisão, a propaganda também foi feita em rádios, jornais e na internet paga com dinheiro público - a chamada verba de ressarcimento da Alep. À época, foram mais de R$ 66 mil gastos na ação publicitária.

O juiz Eduardo Novack aponta que até slogan e símbolos da campanha foram usados para ligar a imagem do ex-deputado a uma obra feita pelo governo estadual.

Na decisão, o magistrado afirma que as provas do processo demonstram que Guimarães explorou obras públicas feitas pelo governo para realizar propaganda paga com verbas da Alep para fins de promoção pessoal.

Conforme a decisão, o ex-deputado que tem base eleitoral em Campo Largo terá que devolver o dinheiro gasto corrigido e com juros de 1% ao mês. Em 2017, ele teve R$ 66 mil bloqueados.

Alexandre Guimarães não se reelegeu deputado estadual em 2018. Atualmente, ele ocupa um cargo na Casa Civil do governo estadual.

A Alep não quis se manifestar, e a Casa Civil não retornou o contato da reportagem.

O que diz o ex-deputado

Alexandre Guimarães afirmou que a decisão foi equivocada e que os gastos com propaganda foram todos pagos do próprio bolso.

Ele apresentou um documento assinado pelo então presidente da Comissão de Tomadas de Contas que afirma que ele não pediu ressarcimento das notas da empresa que o ex-deputado diz ser a responsável pelas propagandas.

"Eu tenho atestado da Assembleia de que eu jamais pedi ressarcimento referente a essas notas dessa ação popular que estão me condenando. Protocolamos embargos mostrando que essa decisão foi equivocada porque não existe ressarcimento perante a Assembleia. Essa ação é improcedente porque meus gastos foram custeados pelo meu próprio bolso", afirmou Guimarães.

Absolvição

Alexandre Guimarães havia sido denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), em outra ação, por gastar de forma irregular dinheiro público com alimentação.

Segundo a denúncia, foram mais de R$ 80 mil pagos pela Alep em bares, restaurantes e até casa noturnas. Ele foi absolvido.

O juiz Roger Oliveira entendeu que não houve ato de improbidade administrativa porque o Guimarães seguiu as normas exigidas pela Alep para os gastos com alimentação e as contas foram aprovadas em Plenário.

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