06/11
20h45m
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Servidores públicos da prefeitura de Andirá e proprietários de imóveis são acionados pelo MPPR

 
A Promotoria de Justiça de Andirá, no Norte-Pioneiro do estado, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra 19 pessoas, entre elas um ex-secretário de Administração do Município, um ex-diretor do Departamento de Cadastro e Tributação, um empresário e proprietários de imóveis. Os requeridos foram acionados por realizarem, no ano de 2012, transferência ilegal de débitos tributários de 37 imóveis, visando o não pagamento das dívidas.

De acordo com a Promotoria, a transferência irregular dos débitos foi realizada para uma sala comercial de propriedade do empresário, a pedido dele, em conluio com o ex-secretário e o ex-diretor, com o objetivo de beneficiar os proprietários dos imóveis, isentando-os do pagamento da dívida. Anos depois, em abril de 2017, quando a Prefeitura de Andirá cobrou os débitos referentes à sala comercial, descobriu-se que o empresário havia vendido o imóvel a terceiros, mesmo existindo uma certidão positiva de débitos em relação ao bem. Os valores transferidos ilegalmente, já corrigidos, totalizam R$ 175.898,28.

Diante das irregularidades, o Ministério Público do Paraná requer na ação a indisponibilidade dos bens dos réus, o ressarcimento dos danos causados ao erário e a condenação por enriquecimento ilícito.

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