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19h53m
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NOTA À IMPRENSA

 
NOTA A IMPRENSA Na última terça-feira (12/06/2018), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJ-PR confirmou a sentença condenatória de Altair José Zampier por suposto ato de improbidade administrativa. A defesa do ex-prefeito comunica que ainda não teve acesso ao inteiro teor, mas já adianta que irá recorrer da decisão.

É importante deixar claro que as penas aplicadas não surtem qualquer efeito antes do trânsito em julgado da condenação. Eventual impedimento a sua candidatura somente será analisado pela Justiça Eleitoral no momento do registro. Não é qualquer condenação pela Lei de Improbidade que gera inelegibilidade, segundo a Lei da 'Ficha Limpa'. Qualquer previsão é fruto de adivinhação.

Até lá, verificando que há mínimo risco à candidatura de Altair José Zampier, todas as medidas processuais urgentes com vistas à suspensão e reforma da decisão do Tribunal de Justiça serão tomadas pela defesa.

Zampier segue pré-candidato e somente a Justiça Eleitoral tem o poder de dar palavra final sobre sua candidatura.

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