12/03
23h13m
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Foz - Ex-prefeito Reni Pereira tem contas de 2015 desaprovadas e recebe multa de R$ 22,6 mil

Do TCE-PR

 
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu Parecer Prévio pela irregularidade das contas de 2015 do Município de Foz do Iguaçu, de responsabilidade de Reni Clóvis de Souza Pereira (gestor de 1º de janeiro a 3 de julho de 2015; e de 3 de agosto de 2015 a 13 de julho de 2016). No total, foram comprovadas cinco irregularidades na Prestação de Contas Anual (PCA). Os conselheiros ressalvaram o atraso na entrega dos dados do encerramento do exercício de 2015 ao Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR.

Devido à decisão, Reni Pereira recebeu cinco multas de 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR) e uma de 30 vezes esse valor. As sanções financeiras totalizam 230 vezes o valor da UPF-PR, indexador das multas do Tribunal. Em março, a UPF-PR vale R$ 98,33 e as seis multas correspondem a R$ 22.615,90.

As contas foram desaprovadas em razão do Relatório do Controle Interno, que aponta irregularidade passível de desaprovação da gestão; das fontes de recursos com saldos a descoberto; da utilização de receita vinculada em finalidade diversa da arrecadação; das divergências entre os saldos do balanço patrimonial da contabilidade municipal e os dados do SIM-AM; da existência de contas bancárias com saldos a descoberto; e da ausência de pagamento de aportes para cobertura do deficit atuarial na forma apurada no laudo atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS) do município.

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