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Dúvidas sobre o Concurso Público da Prefeitura de Pitanga é esclarecida pela Comissão Organizadora

Por Mauri Alves Pereira

 
Na quinta feira, dia 12/11, esteve na Rádio Pitanga no programa “Magrinho Repórter 2ª edição”, na ocasião apresentado pelo repórter BINÉ FILHO, o presidente da Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público de Provas e de Títulos para o provimento dos empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias, da Prefeitura de Pitanga senhor MAURI ALVES PEREIRA, o qual esclareceu duvidas sobre a realização do mencionado certame, principalmente na questão do curso introdutório de formação inicial para ambos os empregos, conforme as exigências da lei federal nº. 11.350/2006 e suas alterações.

Foi esclarecido na ocasião que o curso não é necessário à nomeação e posse, e sim para o exercício das atividades, conforme artigos 6º e 7º, inciso II de mencionada lei, e os aprovados até o 3º lugar por localidade para o emprego de Agente Comunitário de Saúde e até o 6º lugar para os Agentes de Combate à Endemias serão submetidos a este curso inicial por 60 horas, ou 15 dias com a carga horária de 4 horas dia.

A administração publica de Pitanga, resolveu por assim agir na interpretação teleológica dos dispositivos citados, vez que as pessoas carentes com menor poder aquisitivo, não teriam como se aperfeiçoar em entidades que ministram estes cursos, impedir que um jovem, uma pessoa, possa assumir um emprego publico não é razoavel.

A analise nesse sentido foi realizado junto à Procuradoria Geral do Município e entendeu-se que a conclusão do curso introdutório é para fins do exercício das atividades dos empregos que o Município oferece e não para fins de posse nos mesmos, assim não poderia a administração imputar exigência não prevista por lei.

No dia 14/11, no programa “Conexão Regional” da Rádio Pitanga, na apresentação de RODRIGO BASNIAK os integrantes da Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Concurso para Agentes Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias da Prefeitura de Pitanga, MAURI ALVES PEREIRA e MONICA REGINA ROLIM estiveram mais uma vez esclarecendo pontos sobre o concurso em questão, sobre a realização do curso introdutório de formação inicial e também sobre o envio da documentação para a prova de títulos, a partir de 24/11/2015 até 12/12/2015, conforme estabelecido no item 12 do edital.

Quanto ao curso ficou esclarecido que aqueles classificados até 3º lugar em cada localidade para Agente Comunitário de Saúde e até o 6º lugar para Agente de Combate a Endemias, serão submetidos ao curso sob a responsabilidade do Município, isso beneficia de certa forma todos os interessados que se inscreveram ao concurso, vez que essa exigência da lei não é para a posse e sim para o exercício das atividades de cada emprego, vez que as pessoas carentes com menor poder aquisitivo, não teriam como se aperfeiçoar em entidades que ministram estes cursos, impedir que um jovem, uma pessoa, possa assumir um emprego publico não é razoável.

Aqueles que porventura tenham concluído o curso em entidades do Município ou não, e que referidos cursos tenham atendido ao que preceitua a parte final do texto do artigo 5º, da Lei 11.350/06, estarão aptos, e os que ainda estão estudando, terão que participar do curso ofertado pela Prefeitura, sem custos adicionais. Se houve a administração colocado o curso como uma fase do concurso, por certo a taxa de inscrição seria outra, vez que a contratação seria mais onerosa.

A Dra MONICA Diretora de Recursos Humanos e membro da Comissão, esclareceu sobre o envio da documentação referente aos títulos que cada candidato inscrito deverá enviar à FAFIPA cujo endereço encontra-se no edital em seu item 12, mas não esquecer de no site da instituição www.fundacaofafipa.org.br/concurso preencher o formulário de cadastro de títulos e depois enviar em envelope via sedex com aviso de recebimento, a partir de 24/11 até o dia 12/12, desde que tenha a inscrição deferida e homologada.

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