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PSB 40 de Pitanga tem toda sua chapa de candidatos impugnados

 
O Ministério Público Eleitoral, em um documento assinado em 14 de outubro de 2020, pugnou pelo indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do (PSB-40) PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PITANGA e, consequentemente, de todas as candidaturas cujos registros foram por meio dele requeridas.

Nome dos candidatos:

Beda Stadler (Pedagoga)

Cenira Jagher Pereira

Claudio Estachio (O Paizano)

Zete Binde

Elias Junior

Bia Andrade

Genilda Loch Stipp (Gege)

Gilmar Batista

Zinke do Feijão

Ivoeli Barbosa

Gilson Teixeira (Teixeirinha)

João Binde

Juliano Lipovieski

Orli Ramos

Tião Eurich

Enfermeiro Valdomiro

Wanderlei do Chapéu

Lembrando que esta chapa faz parte da coligação que apoia a candidatura do atual prefeito Maicol a reeleição.

Acompanhe o documento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 38ª ZONA ELEITORAL

RRC nº 0600267-52.2020.6.16.0038

Requerente: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PITANGA

MM. Juiz:

Trata-se de requerimento por meio do qual o PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PITANGA apresenta seu Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP, relativo ao pedido de registro dos seus candidatos, postulando seja declarado habilitado a participar das eleições de 2020.

Durante o exame de regularidade do DRAP descrito no artigo 35 da Resolução TSE 23.609/2019, o cartório certificou a existência de irregularidade consistente na inobservância do percentual reservado para cada gênero, com base no número efetivo de candidaturas apresentado com o pedido de registro, sendo que dos 17 (dezessete) candidatos, 14 (catorze) são do gênero masculino e 03 (três) do feminino.

Devidamente intimada, a agremiação quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo sem manifestação nos autos.

Vieram os autos para manifestação do Ministério Público.

É o relatório.

Sobre o número de candidatos a serem registrados, assim dispõe o

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Logo, para fins de atendimento das cotas de gênero, qualquer fração resultante será igualada a 1 (um) no cálculo do percentual mínimo estabelecido para um dos gêneros e desprezada no cálculo das vagas restantes para o outro.

Tendo sido apresentados 17 (dezessete) candidatos pelo partido tem-se que o mínimo de 30% reservado ao gênero feminino equivale a 5,1 (cinco vírgula um), devendo a fração resultante, nos termos da norma regulamentar, ser igualada a 1 (um), ou seja, o mínimo de candidatas do sexo feminino deveria ser igual a 06 (seis).

No entanto, conforme certificado pelo cartório, foi requerido o registro de apenas 05 (cinco) candidaturas femininas, em desacordo com a previsão do artigo 10, § 3º da Lei 9.504/97, que objetiva assegurar a efetiva e direta representatividade de um percentual mínimo de cada um dos gêneros no âmbito dos poderes legislativos estatais.

O partido político, mesmo devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo sem se manifestar nos autos e sem promover a indispensável adequação dos percentuais legalmente exigidos.

A inobservância dos dispositivos legal e regulamentar e a ausência de regularização, mesmo após a intimação do partido para essa específica finalidade, enseja o indeferimento do DRAP e de todas as candidaturas por meio dele apresentadas, nos termos do § 6º do artigo 17 da Resolução TSE 3.609/2019.

Pelo exposto, o Ministério Público Eleitoral pugna pelo indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PITANGA e, consequentemente, de todas as candidaturas cujos registros foram por meio dele requeridas.

Pitanga, 14 de outubro 2020.

GUILHERME AFONSO LARSEN BARROS

Promotor Eleitoral

Após o decurso do prazo, sobreveio petição dando conta do pedido de renúncia do candidato JOSÉ GILSON MENDES TEIXEIRA, com o que restariam restabelecidos os percentuais mínimo e máximo referentes a candidaturas de cada gênero.

Vieram novamente os autos para manifestação do Ministério Público.

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Considerando a extemporaneidade da manifestação apresentada, o Ministério Público Eleitoral reitera o teor do parecer de ID 16202131, pugnando pela conclusão dos autos ao Juízo para análise e julgamento.

Pitanga, 16 de outubro 2020.

GUILHERME AFONSO LARSEN BARROS

Promotor Eleitoral

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